O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é um benefício assistencial garantido por lei a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. O valor do benefício em 2024 é de R$ 1.302,00, equivalente a um salário mínimo.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
- Idosos com 65 anos ou mais: Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 325,50 em 2024); Não podem receber outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão.
- Pessoas com deficiência: Qualquer idade; Deficiência que impeça de trabalhar e garanta a sua subsistência ou a de sua família; Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 325,50 em 2024); Não podem receber outro benefício previdenciário, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, exceto a pensão por morte.
Como solicitar o BPC LOAS?
O BPC LOAS pode ser solicitado de três maneiras:
- Pela internet: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS; Clique em "Novo Pedido"; Selecione "Benefício de Prestação Continuada para Pessoa com Deficiência" ou "Benefício de Prestação Continuada para Idoso"; Preencha o formulário e siga as instruções.
- Pelo telefone: Ligue para o número 135 (ligação gratuita de telefone fixo); Informe que deseja solicitar o BPC LOAS; Siga as instruções do atendente.
- Em uma agência do INSS: Vá até uma agência do INSS mais próxima; Pegue uma senha para agendamento; Apresente os documentos necessários; Siga as instruções do servidor.
Documentos necessários para solicitar o BPC LOAS:
- Documento de identidade com foto;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Laudo médico (para pessoas com deficiência);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- CadÚnico atualizado (para famílias de baixa renda).
Prazo de análise do pedido:
O INSS tem até 45 dias para analisar o pedido de BPC LOAS. Caso o requerimento seja aprovado, a remuneração do benefício tem início a partir da data de submissão.
Reavaliação do BPC LOAS:
O BPC LOAS é um benefício de caráter continuado, mas precisa ser reavaliado a cada dois anos para pessoas com deficiência e a cada ano para idosos.
Onde buscar mais informações:
- Site do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br
- Central de Atendimento do INSS: 135
- Agências do INSS
Perguntas frequentes:
- Qual é a definição de renda familiar per capita?
A renda familiar per capita é a soma de todos os rendimentos brutos dos membros da família, dividida pelo número de pessoas que moram juntas.
- O que é considerado deficiência para fins de BPC LOAS?
Deficiência é toda deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impede a pessoa de trabalhar e garanta a sua subsistência ou a de sua família.
- Quais são as opções disponíveis caso o pedido de BPC LOAS seja rejeitado?
Se o pedido de BPC LOAS for negado, você pode recorrer da decisão do INSS. O recurso pode ser feito dentro de 30 dias após a data de recebimento da carta de indeferimento.
Dicas importantes:
- Mantenha o CadÚnico atualizado;
- Guarde todos os documentos relacionados ao BPC LOAS;
- Em caso de dúvidas, procure o INSS.
