Os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sempre foram sobrecarregados com a grande quantidade de pedidos de benefícios, agendamentos, perícias, solicitações e afins todos os anos, porém, após a pandemia de COVID-19 a situação se agravou ainda mais.
A fila para análises de benefícios e perícias continua extensa e sem previsão de diminuição, pois novas requisições chegam a cada dia, sendo assim, em acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e o próprio INSS, autarquia responsável pela previdência social de nosso país, os prazos neste ano de 2022 para resposta dos benefícios não mais será de 45 dias e, sim, 90 dias. Prazo este que será mantido por até dois anos.
A medida pode vir a deixar milhares de brasileiros em situação emergencial pois necessitam do benefício, contudo, fora uma das saídas encontradas pelos responsáveis para diminuir a demanda de pedidos, garantindo o direito de resposta aos que já se encontram na fila de espera, ademais, a extensão deste prazo evita que ações judiciais sejam movidas contra o INSS tão rapidamente.
De acordo com os novos prazos, as questões administrativas ficarão da seguinte forma:
Benefício assistencial (BPC/LOAS) – 90 dias;
Aposentadorias (menos por invalidez) – 90 dias;
Aposentadoria por invalidez – 45 dias;
Salário-maternidade – 30 dias;
Pensão por morte – 60 dias;
Auxílio-reclusão – 60 dias;
Auxílio-doença e por acidente de trabalho – 45 dias;
Auxílio-acidente – 60 dias;
Precisamos reforçar o fato de que a mudança dos prazos vale para os pedidos que já se encontram nas filas e os futuros que chegarão. Como pudemos ver acima, cada benefício possui um período diferente por questões de complexidade, sendo o máximo de 90 dias e o mínimo de 30 dias. Como exemplo, o que foi compreendimento como devendo possuir o menor tempo de avaliação fora o Salário-maternidade.
Por outro lado, no que se refere aos prazos judiciais, esses serão os seguintes:
Benefícios por incapacidade – 25 dias;
Benefícios de caráter assistencial – 25 dias;
Aposentadorias, pensões e outros auxílios – 45 dias;
Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização – 90 dias;
Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, às quais o Judiciário não tenha acesso) – 30 dias;
Implantação em tutela de urgência – 15 dias.
Conhecendo as novas datas, nos perguntamos a partir de quando elas começarão a valer, e, no caso, depende do benefício. Em situações mais simples, começa a valer a partir do momento da concessão, ou seja, da entrada do pedido de benefício, porém, no caso dos benefícios que precisam de análise social ou perícia médica, esses valerão após o finalizar dessas etapas.
Uma situação que talvez não seja tão agradável aos segurados e demais parcelas da população que aguarda pelos serviços do INSS, é o fato de que apesar do período de resposta ser de no máximo 90 dias, dependendo do benefício, é necessário aguardar os dois anos para efetuar ação judicial contra a previdência requisitando o mandado de segurança de implementação do benefício.
Já no tange aos documentos necessários, não deixe de conferir o que será preciso para reivindicar seu benefício, pois no caso de atraso, o processo é alocado com status de exigência, todavia, caso não sejam entregues os documentos, o processo poderá ser suspenso e apenas será reiniciado após o período fixado de cada benefício.
Em 2019 também pudemos ver o nascimento da plataforma digital Meu INSS, a qual visa aliviar as filas e garantir os procedimentos de forma mais ágil, tanto para a população, quanto ao Instituto. A plataforma foi e continua sendo uma grande aliada neste período de pandemia de COVID-19, porém, ainda não é o suficiente para sanar os problemas.
No entanto, caso precise realizar algum procedimento junto ao INSS, recomendamos que utilize a plataforma, a qual garante a nossa segurança e bem estar, além de oferecer conforto, pois é possível realizar agendamentos, solicitações e ainda encaminhar os documentos necessários todos pelo aplicativo ou site.
Publicado para: Facta Financeira
