O salário mínimo teve seu reajuste para R$ 1.320 no dia 1º de maio, Dia do Trabalho, um aumento de 1,3% em relação aos atuais R$ 1.302. Sem política tarifária permanente desde 2019, ela é negociada ano a ano entre o Executivo, o Congresso Nacional e as sedes sindicais durante as deliberações do projeto de lei orçamentária. No entanto, as quatro matérias no Senado buscam definir critérios objetivos para um remédio que preserve o poder aquisitivo do trabalhador.
O projeto mais recente (PL 1.231/2022) é do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto define um valor base de R$ 1.300 para o salário mínimo em 2023 mais um fator de correção que incidiria ano a ano. Pela proposta, os trabalhadores teriam direito a um aumento adicional neste ano igual ao dobro da variação real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) acumulada em 2022.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prevê crescimento do PIB de 3,1% em 2022. Com base nessa previsão, o valor do salário mínimo do projeto de Paul Paima em 2023 seria de R$ 1.380,60. O valor é 4,5% superior aos R$ 1.320 que foram pagos a partir de maio.
A proposta prevê outro critério de correção a partir de 2024. O limite inferior seria corrigido pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC) dos últimos 12 meses mais o dobro do crescimento do PIB do ano anterior.
O projeto cria certas reservas no caso de uma mudança zero ou negativa nos fatores de correção. Por exemplo, se o INPC não está crescendo, o mínimo é reajustado apenas pelo dobro do PIB. Se, por outro lado, o país não estiver crescendo, apenas a inflação é reajustada. Se não houver desvio positivo nem no INPC nem no PIB, o trabalhador receberá pelo menos 1% de acréscimo em relação à base do ano anterior.
“É inegável o baixo valor atual do salário mínimo. O trabalhador brasileiro merece ter uma política definitiva de valorização, que é uma política de Estado, não sujeita à vontade dos governantes”, argumenta Paim na justificativa do projeto. O texto ainda não foi enviado às comissões permanentes do Senado.
capacidade do consumidor
O senador Irajá (PSD-TO) é o autor do PL 2618/2019, que aguarda nomeação como relator na Comissão Econômica (CAE). De acordo com o projeto, o salário mínimo deve ser reajustado anualmente pelo INPC, a menos que o índice seja negativo.
Além da recomposição da inflação, o texto traz um critério realista de aumento, que deve ser aplicado ao piso por pelo menos dez anos. O trabalhador teria direito a um reajuste de pelo menos 6% ao ano ou à variação do PIB de dois anos antes – o que for maior. Após dez anos, o executivo pode mudar o critério de correção se mantiver tanto a recomposição da inflação quanto o critério de crescimento real.
“Ao mesmo tempo em que a concessão de reajustes acima da capacidade econômica das empresas pode causar prejuízos ao país, a valorização insuficiente do salário mínimo também tem o potencial de causar danos significativos à capacidade de consumo da população, que passa a ter um prejuízo significativo impacto negativo nas próprias empresas e na retomada da economia nacional”, diz Irajá .
Essencialmente importante
A terceira proposta é do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O PL 3 137/2019 estabelece uma política de aumento do salário mínimo de quatro anos. Pelo texto, os trabalhadores teriam direito a uma correção equivalente à taxa de crescimento do PIB per capita dois anos antes.
O PIB per capita é calculado dividindo o valor nominal do PIB pelo número de pessoas no país. O índice mede quanto cada brasileiro receberia se todos recebessem uma parcela igual dos bens e serviços produzidos durante o ano. Em 2021, de acordo com os últimos dados disponíveis, o PIB per capita cresceu 3,9% em relação a 2020.
O projeto aguarda a nomeação de relator do CAE. Para Braga, o texto sugere um “caminho do meio” que leve em conta “diferentes interesses e posições”. “O salário mínimo no Brasil é de fundamental importância como regulador do mercado de trabalho e da própria economia. Buscamos criar um índice cuja variação seja mais amena e ao mesmo tempo mais próxima do aumento real da produtividade do trabalho, já que o crescimento do PIB per capita passou a ser impulsionado pelo crescimento populacional”, explica o senador.
Momentos de Crise
O projeto mais antigo em discussão no Senado (PL 605/2019) foi apresentado por seis deputados petistas: os senadores Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Rogério Carvalho (SE) e Paulo Rocha (PA). Além do então senador Jean-Paul Prates (RN). Segundo os autores, o texto protege o trabalhador de falhas na economia.
A proposta prevê a correção do valor mínimo de acordo com a variação anual do INPC. Além disso, por um período de quatro anos, os trabalhadores teriam direito a um reajuste correspondente ao crescimento do PIB dois anos antes. O projeto garante um aumento real de pelo menos 1% caso o país não experimente um aumento na economia.
“O projeto calcula um lucro real mínimo de 1% do salário mínimo todos os anos, para que o trabalhador não perca um aumento real em tempos de crise. Ressalte-se que é preciso aumentar os salários em tempos de crise para aumentar a demanda agregada por meio do consumo e voltar a fazer a economia crescer”, argumentam os autores na justificativa do projeto. Este assunto está em tramitação com o relator no CAE.
Publicado para: Facta Financeira
