Após anos de expectativa, o pedido de revisão da vida toda foi julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, é possível ao beneficiário recalcular o valor de seus benefícios, inclusive contribuições previdenciárias anteriores ao Plano Real.
O entendimento final da aplicação do STF é:
“Após a entrada em vigor da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999 e antes da entrada em vigor das novas normas constitucionais introduzidas pela CE no 103/2019, os segurados que implementaram as condições de benefícios previdenciários, que tornavam definitivas as provisões regras, têm o direito de escolher as regras finais, se for mais favorável.”
Visto que este tema é complexo e levanta várias questões, preparámos este artigo, principalmente para fazer uma retrospectiva da sua vida de dúvidas.
O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?
A revisão do INSS é como se chama a possibilidade de um novo cálculo para estabelecer o valor do benefício previdenciário.
Durante a evolução da legislação previdenciária, muitos contribuintes foram prejudicados pela fórmula utilizada para calcular os valores das aposentadorias e pensões.
O dano que isso causou às pensões de inúmeros beneficiários é objeto de uma investigação judicial sobre a recente decisão do Supremo Tribunal sobre o assunto.
Em geral, os beneficiários identificados poderão solicitar o recálculo como forma de revisão do valor do benefício. Esse novo cálculo deve incluir as contribuições excluídas pela legislação, a chamada revisão da vida toda .
Respostas a 12 perguntas sobre a Revisão da Vida Toda do INSS
O impacto da revisão nos valores dos benefícios naturalmente levanta várias questões.
1. A revisão do INSS já é válida?
Após anos de processos judiciais, a Revisão da Vida Toda decidiu a favor dos beneficiários.
Então as pessoas já podem fazer um pedido de revisão do benefício se quiserem.
Em princípio, esse pedido teria que ser feito judicialmente, pois não há regulamentação ou certeza de que o procedimento será administrado na instituição de previdência social (pelo menos ainda não).
O INSS informa que somente após a publicação da decisão do STF serão tomadas providências para que os interessados possam requerer administrativamente alterações nos benefícios.
2. Quem terá direito à revisão?
Embora o assunto tenha ressoado, nem todos os contribuintes do Seguro Social têm direito a revisão.
Isso porque os requisitos necessários para fazer novos cálculos da Previdência, destinados a aumentar o valor dos benefícios recebidos, só podem ser atendidos por alguns segurados.
Isso permitirá que aposentados e pensionistas que começaram a receber benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 possam solicitar uma revisão da vida toda .
Esse período corresponde à implantação do fator previdenciário no cálculo do valor do benefício e à recente reforma previdenciária, ocorrida em 2019.
Vale ainda mencionar que as pessoas que se aposentaram depois de terem conquistado direitos nas regras anteriores também podem, teoricamente, ter direito à revisão
3. Quais são os requisitos para a revisão da vida toda?
Conforme mencionado, nem todos os aposentados e pensionistas do INSS podem aproveitar a revisão da vida toda para aumentar o valor de seus benefícios.
Para que os novos cálculos sejam possíveis, é necessário obedecer a alguns requisitos básicos:
Ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos dez anos, desde que antes da reforma da previdência ocorrida em 2019.
A concessão do benefício deve ter ocorrido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
Ter sofrido a incidência da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários a partir da implantação do Plano Real, em 1994;
O interessado deve ter efetivado contribuições ao regime geral de previdência social antes de julho de 1994;
É importante ressaltar que eventuais pedidos de alteração feitos pelo beneficiário nos últimos dez anos interromperão o prazo, que conta novamente a partir da resposta do INSS.
4. Quais benefícios são passíveis de revisão?
A primeira coisa a saber é que nem todos os benefícios concedidos pelo INSS podem ser revistos por toda a vida.
Normalmente, os seguintes benefícios podem ser analisados:
· Aposentadoria especial;
· Pensão por morte.
· Aposentadoria por deficiência;
· Aposentadoria por tempo de contribuição;
· Aposentadoria por invalidez;
· Aposentadoria por idade;
5. Os funcionários públicos podem ter a revisão da vida toda?
A resposta para essa pergunta é: depende.
Como a revisão se aplica aos beneficiários do regime geral de previdência, de responsabilidade do INSS, é necessário observar a qual regime previdenciário o empregado está vinculado.
Como é do conhecimento geral, os servidores públicos estão vinculados ao sistema previdenciário formulado por suas unidades. Por exemplo, no caso dos servidores públicos federais, a Lei nº 8.112/1990 prevê um sistema de previdência privada, o mesmo se aplica nos Estados Unidos.
No entanto, várias cidades do país nunca desenvolveram seus próprios sistemas, de modo que os servidores públicos estão incluídos no sistema geral de previdência social.
6. A revisão da vida toda do INSS garante aumento da aposentadoria?
Esta é uma das questões que requerem maior atenção dos beneficiários. Rever pode ser benéfico, mas você deve entender os critérios para evitar danos.
Como a revisão da vida toda é para recalcular o valor dos benefícios, incluindo as contribuições feitas antes de julho de 1994, teoricamente apenas os segurados com salários mais altos serão beneficiados.
Eventualmente, os novos cálculos podem até mostrar pagamentos de aposentadoria reduzidos. Isso pode acontecer se as contribuições consideradas na revisão forem menores e acabarem puxando para baixo a média final.
Por isso, é de extrema importância pedir a um profissional que faça o cálculo antes de entrar com uma ação judicial ou requerer a reconsideração do INSS.
Assim, o beneficiário terá a certeza de estar solicitando o aumento do valor do benefício sem correr o risco de surpresas desagradáveis.
7. Existe prazo para entrega da Revisão do INSS?
Uma das exigências da revisão é que a concessão do benefício em análise tenha ocorrido nos últimos dez anos.
Para consultar a data de concessão do benefício, basta consultar a carta de concessão do benefício enviada pelo INSS.
Vale lembrar que a concessão dos benefícios deve ter ocorrido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.
Também é possível interromper esse período caso seja solicitada revisão junto ao INSS. A data da resposta ou a data do pedido podem servir como prova de uma pausa para iniciar um novo período de dez anos.
Exemplo: Fausto recebeu sua aposentadoria em outubro de 2015. Nesse caso, ele tem até setembro de 2025 para solicitar a revisão da vida toda.
8. O INSS vai corrigir automaticamente?
A decisão do STF considerou constitucional a alteração, mas não obrigou o INSS a recalcular automaticamente os benefícios. Por isso, o INSS não realiza cálculos automáticos – pelo menos por enquanto.
Por isso, é recomendável que quem pretende fazer uma revisão de vida toda procure um advogado de confiança para buscar um recálculo judicial. Lembre-se de realizar cálculos antes de iniciar os requisitos, pois nem sempre é benéfico incluir contribuições anteriores.
9. A Revisão da vida toda do INSS já está disponível no meu INSS?
Recentemente, o INSS incluiu a opção “Revisão da Vida Toda” entre as opções oferecidas no site e aplicativo Meu INSS.
No entanto, o próprio INSS informou que a opção foi inserida na plataforma digital para diferenciar o pedido de outras revisões de benefícios previdenciários, ao invés de iniciar o processo de revisão da vida toda.
10. Como faço para acessar minha revisão no INSS?
As últimas informações sobre esse tema não deixam claro a possibilidade de consultar a revisão de vida toda no meu INSS, pois o pedido ainda depende de acionamento judiciário. Você tem que esperar pelas próximas semanas.
11. Posso cancelar a Revisão da vida toda do INSS?
Conforme dito anteriormente, para que o pedido de revisão da vida toda do INSS fosse compensatório, o segurado tinha até julho de 1994 para fazer contribuições à instituição previdenciária com salário relativamente alto.
Assim, ao serem incluídas em novas contas, essas contribuições irão aumentar a média final, aumentando assim o valor dos rendimentos. O inverso também é verdadeiro: se a contribuição for pequena, a média final tende a ser pequena.
Nesse sentido, especialistas dizem que é preciso cautela na hora de solicitar o reexame, pois é impossível voltar atrás e desistir do pedido.
12. O INSS entrou em contato com você para efetuar a revisão?
O INSS alerta que não entrará em contato com os beneficiários por telefone ou qualquer outro canal para prestar serviços ou benefícios. Também não fornece correções de valores por meio desses canais de comunicação.
Além disso, vale ressaltar a existência de golpes na Internet, dos quais os golpistas podem obter informações como previdência de aposentados, números de processos e nomes de advogados responsáveis.
Em seguida, criam uma conta falsa no WhatsApp, se fazem de profissionais e pedem para aposentados fazerem PIX para liberar os pagamentos. Tenha cuidado para não fazer tais transações.
Publicado para: Facta Financeira
