Empréstimos consignados são um tipo de opção de crédito que oferecem muitas vantagens aos contratantes, incluindo limites de juros impostos por lei para garantir taxas acessíveis.
Por isso, em 30 de março de 2023, o Diário Oficial da União (DOU) publicou resolução para alterar o teto de juros do empréstimo consignado para um dos principais públicos do modelo.
Confira abaixo o novo teto de juros da folha de pagamento para saber como reduzir as taxas dos contratos já assinados. Continue lendo e confira as novidades.
Limite de juros 2023
Em 13 de março de 2023, o governo anunciou a alteração do teto dos juros do empréstimo consignado para segurados de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em 15 de março de 2023, foi publicada no DOU a Resolução CNPS/MTP nº 1.350, formalizando as alíquotas máximas.
Também foi atualizado o teto de taxa de juros previsto no artigo 12, item 2 da Circular 138. Para detalhes sobre as alterações, consulte a Circular 144.
O crédito consignado de 2,14% passou para 1,70% ao mês, e o cartão de crédito consignado passou de 3,06% para 2,62% ao mês.
No entanto, depois que o teto da taxa de juros foi aprovado, algumas entidades financeiras que oferecem essa opção de empréstimos decidiram suspender as novas contratações, alegando sua incapacidade de cobrir os custos operacionais.
Esta situação motivou uma nova reunião no dia 28 de março para que fosse acordado um novo teto de juros entre as entidades financeiras e a instituição de segurança social.
Após a reunião, o limite que poderia ser cobrado no contrato de empréstimo consignado foi fixado em 1,97% ao mês, embora esse percentual fosse inferior ao sugerido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Também houve alteração no limite de juros do cartão de crédito consignado, que passou a ser de 2,89% ao mês.
A Portaria Normativa nº 146 contendo todas as alterações foi publicada no DOU em 31 de março.
Dessa forma, todas as instituições que concedem empréstimos salariais devem ajustar a taxa de juros de acordo com o teto estabelecido.
Portanto, os contratos salariais celebrados após essa data devem ser suficientes para acomodar o novo teto tarifário.
Tenho um empréstimo com uma taxa de juro superior, o que devo fazer?
O crédito consignado permite a portabilidade do empréstimo contratado, que é a venda da dívida entre instituições por prazos e taxas mais atrativas do que as condições atuais.
Com isso, quem tem taxas de juros acima do teto poderá solicitar a portabilidade do empréstimo salarial com taxas de juros inferiores às atuais.
Para a portabilidade, o titular do empréstimo deve entrar em contato com a instituição financeira desejada e fazer uma solicitação.
A agência vai analisar os detalhes do contrato de empréstimo e verificar oportunidades de portabilidade para iniciar o processo de compra da dívida.
Nesse processo, sua dívida com a primeira instituição é liquidada pela nova instituição e um novo contrato é criado com base nas condições negociadas.
Desta forma, apenas estabelecerá relações com novas instituições onde poderá usufruir das ofertas.
Esse modelo é dividido em duas opções: portabilidade com troco e portabilidade com parcelas reduzidas. Veja abaixo como cada um funciona.
Portabilidade com troco
Na portabilidade com troco, você transfere sua dívida para uma nova instituição e passa a contar com as taxas de juros que ela oferece.
A diferença entre as condições antigas e as atuais pode produzir o chamado “troco”.
Como o valor pago na nova agência deve ser menor que o valor anterior, o contratante recebe esse valor alterado em sua conta bancária para usar como quiser.
A portabilidade com valores de trocos é vantajosa para quem não possui margens livres e precisa de dinheiro.
Portabilidade de parcela reduzida
Na portabilidade de parcela reduzida, você renegocia o contrato antigo com a nova taxa, e a diferença de valor é subtraída do valor da parcela mensal.
Nessa opção, o contratante não recebe troco, mas o valor das parcelas mensais é reduzido, liberando um percentual da margem.
Por isso, a portabilidade das parcelas reduzidas é uma ótima opção quando os descontos mensais cabem no seu bolso.
Como contratar a portabilidade da folha de pagamento online
Além de todas as vantagens que citamos, a portabilidade da folha de pagamento pode ser feita totalmente online!
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O prazo de portabilidade dos fatos financeiros é de 7 a 11 dias úteis e você pode receber o valor do troco direto na sua conta bancária através do Pix.
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Publicado para: Facta Financeira
