Apesar de muito discutido e esperado pelos brasileiros, o 14º salário que seria destinado aos aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode não ser aprovado neste ano de 2022 novamente.
A proposta vem sendo discutida desde 2020 para colaborar com os beneficiários do INSS que não tiveram direitos ao Auxílio Emergencial ou demais ajudas governamentais no período mais grave da pandemia de coronavírus.
O Projeto Lei (PL) 4367/20 veio como uma proposta para replicar o abono conhecido como 13º salário, entretanto, seria destinado para todos os segurados do INSS, sem exceções, como no caso de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), por exemplo, que não tem direito ao 13º.
Contudo, o 14º salário não replicaria fielmente os valores de quem recebe acima do piso salarial do INSS (R$ 1.212,00), pois seria limitado a dois salários mínimos, porém, são valores que colaborariam com a faixa populacional que foi muito atingida durante a pandemia de COVID-19, no qual aumentou o número de internações, compra de medicamentos e dívidas hospitalares, principalmente da população idosa.
No Congresso Nacional, o PL perpassou por diversas comissões, sendo a primeira responsável pela legislação fiscal, ou seja, qual seria a fonte de pagamento do novo abono (Comissão de Finanças e Tributação). Ademais, a Comissão também definiu os valores e as possíveis datas de pagamento que eram previstas para 2022 e 2023.
Nesta adequação das finanças também foi definido que os três pilares necessários para compensação do pagamento do 14º salário seriam:
· Aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sobre os setores financeiro e de combustíveis.;
· Redirecionamento dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancários e de combustíveis;
· Revogação de diversas isenções fiscais.
Após praticamente um semestre, o caso avançou para a segunda Comissão neste mês de junho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), tendo como relator o deputado Ricardo Silva (PSD-SP).
Uma vez passado por essa Comissão, a votação avançaria facilmente da Câmara dos Deputados para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção do Presidente Jair Bolsonaro. Todavia, no dia 17 de junho, o Projeto Lei foi redirecionado para outras comissões a pedido do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
De tal forma, agora o processo burocrático foi ainda mais estendido, devendo passar por novas realizações em regime especial, assim sendo, possivelmente o 14º salário não seja pago este ano como expresso pelo próprio relator: “Esse gesto, por si, mata qualquer possibilidade de análise neste ano. Mas não desistiremos de lutar pelos aposentados e pensionistas”.
Em suma, devem ser incluídas à equação a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Portanto, com tantas comissões envolvidas, há o consequente pedido de despacho para análise de comissão especial, segundo expresso pela Assessoria da Câmara.
Afinal, podemos presumir que a novela do novo abono irá durar por mais algum tempo, portanto, a expectativa de recebimento do 14º salário para 2022 e 2023 talvez seja adiada um pouco mais.
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Publicado para: Facta Financeira
